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Recurso conhecido e desprovido.
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I. CASO EM EXAME1. A demanda originária consistiu em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pela compradora de um caminhão usado contra a empresa vendedora, sob a alegação de vícios ocultos e reiteradas falhas mecânicas após a aquisição do veículo.2. A autora, profissional autônoma do ramo de transporte de cargas, afirmou que o caminhão apresentou defeitos logo após a retirada do pátio da ré, como falhas no motor, no sistema de freio e no acelerador, tendo necessitado de diversos reparos não solucionados de forma definitiva.3. A ré sustentou a inexistência de vícios, o desgaste natural do bem em razão do uso prolongado e a limitação contratual da garantia a determinados componentes.4. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, entendendo ausente prova do vício e do nexo causal entre os danos alegados e o serviço prestado.5. A autora interpôs apelação, alegando omissão probatória da ré, comprovação dos vícios ocultos e dos prejuízos suportados, pleiteando reforma integral da sentença.6. A ré, em contrarrazões, arguiu a violação ao princípio da dialeticidade e a decadência do direito de ação, requerendo o desprovimento do recurso.7. O Tribunal rejeitou as preliminares e, reconhecendo a responsabilidade objetiva da fornecedora, deu parcial provimento ao apelo para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO8. Há duas questões em discussão:(i) saber se o veículo adquirido apresentava vício oculto que comprometeu sua utilização e ensejou a responsabilidade civil da fornecedora; e(ii) definir a existência e a extensão dos danos materiais e morais indenizáveis.III. RAZÕES DE DECIDIR9. A preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade foi afastada, pois o recurso observou os requisitos do art. 1.010, II e III, do CPC.10. Também rejeitada a prejudicial de decadência, tendo em vista que a pretensão indenizatória se submete ao prazo prescricional quinquenal do CDC, art. 27.11. Restou demonstrado que o caminhão apresentou defeitos logo após a aquisição, configurando vício oculto preexistente.12. A ré não comprovou excludentes de responsabilidade, não se desincumbindo do ônus probatório previsto no CPC, art. 373, II e CDC, art. 6º, VIII.13. Reconhecida a natureza de relação de consumo e a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do CDC, art. 12.14. Comprovados os prejuízos materiais por notas fiscais de consertos no valor de R$ 31.409,00.15. Os transtornos experimentados extrapolaram o mero aborrecimento, pois o veículo era essencial à atividade econômica da autora, configurando dano moral indenizável, fixado em R$ 8.000,00, valor compatível com o caráter compensatório e pedagógico da reparação.16. Invertido o ônus sucumbencial, condenando-se a ré ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.IV. DISPOSITIVO E TESE17. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 31.409,00 e danos morais de R$ 8.000,00, com correção e juros conforme fundamentação.Tese de julgamento: O fornecedor responde objetivamente pelos vícios ocultos de veículo usado que inviabilizam sua utilização e causam prejuízos materiais e morais ao consumidor, não afastando a responsabilidade a alegação genérica de desgaste natural ou o encerramento da garantia contratual.... ()
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