I. CASO EM EXAME 1.1 Ação de cobrança proposta por empresa prestadora de serviços médicos anestesiológicos em face de associação hospitalar, objetivando o recebimento de valores referentes à prestação de serviços entre abril/2018 e fevereiro/2023, totalizando R$ 364.541,21. 1.2 Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte ré ao pagamento do valor cobrado, com correção monetária e juros legais, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. 1.3 Recurso de apelação interposto pela ré, sustentando fragilidade probatória, inexistência de contrato escrito e ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços, alegando que as notas fiscais são documentos unilaterais. 1.4 Contrarrazões apresentadas, pugnando pela manutenção integral da sentença.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1 A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório constante dos autos é suficiente para comprovar a relação contratual e o inadimplemento alegado, diante da inexistência de contrato formal escrito, bem como se a sentença deve ser mantida quanto à condenação da parte ré ao pagamento do valor cobrado.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1 O art. 373, I e II, do CPC impõe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo. 3.2 Restou comprovada, por meio da prova testemunhal e documental, a efetiva prestação dos serviços pela autora, a exemplo da carta firmada pela Diretora Administrativa e Financeira da ré e não impugnada, somada aos depoimentos das testemunhas que confirmaram a atuação profissional do sócio da autora no hospital. 3.3 A contratação verbal, reconhecida inclusive pelo representante da autora, não invalida a relação jurídica, sendo que a prestação dos serviços médicos ficou demonstrada de forma suficiente. 3.4. A parte ré, por sua vez, não produziu prova capaz de afastar o direito pleiteado, tampouco apresentou comprovantes de pagamento ou impugnações específicas quanto aos valores cobrados, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabia. 3.5 Mantida a sentença por seus próprios fundamentos, diante da demonstração da prestação dos serviços e da ausência de prova em contrário. 3.6 Diante do desprovimento do recurso, majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor fixado em sentença, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.IV. DISPOSITIVO 4.1 Recurso conhecido e desprovido. Mantida integralmente a sentença de procedência.Dispositivos relevantes citados: CPC: art. 373, I e II; art. 85, §11; art. 98, §3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 6ª Câmara Cível - 0027873-92.2016.8.16.0001 - Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 19.06.2023. TJPR - 6ª Câmara Cível - 0008983-40.2018.8.16.0194 - Rel. Subst. Jefferson Alberto Johnsson - J. 02.10.2023. TJPR - 4ª Câmara Cível - 0002083-61.2018.8.16.0058 - Rel. Desª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 10.02.2021.... ()
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