I. Caso em exame1. Recurso Inominado interposto pela parte reclamada contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando-a ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais. A recorrente pleiteia a reforma da sentença para que o pedido autoral seja julgado improcedente ou, subsidiariamente, que o quantum seja minorado.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em saber se: (i) a presença de larvas no macarrão gera dano moral indenizável; e (ii) o valor da indenização por danos morais deve ser mantido ou reduzido.III. Razões de decidir3. A presença de larvas no macarrão adquirido pela consumidora foi comprovada por imagens anexas à exordial, configurando fato do produto que gera dano moral in re ipsa, conforme entendimento do STJ.4. A situação de risco à saúde e segurança da consumidora, decorrente da aquisição de produto impróprio para consumo, justifica a indenização por danos morais, independentemente da sua ingestão.5. O valor da indenização por danos morais, fixado em R$3.000,00, atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a situação econômica das partes e a gravidade do fato.IV. Dispositivo e tese6. Recurso não provido. Sentença mantida integralmente, com a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 46.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003079-54.2019.8.16.0113 - Marialva - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fernando Swain Ganem - J. 16.11.2021; TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004891-69.2022.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Manuela Tallão Benke - J. 03.07.2023; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005166-06.2021.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Irineu Stein Junior - J. 12.08.2022; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001106-93.2019.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 07.02.2022.... ()
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