I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando a liberação de bloqueio judicial sobre veículo adquirido por contrato de permuta, mas condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da venda do bem.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o embargante deve arcar com os ônus sucumbenciais, especialmente os honorários advocatícios, à luz do princípio da causalidade, considerando a alegação de que a responsabilidade pela baixa do gravame junto ao DETRAN era da vendedora e que não houve culpa ou negligência do embargante na constrição judicial.III. Razões de decidir3. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade afastada. O recurso apresentou fundamentos específicos e coerentes com a matéria decidida, atendendo ao CPC, art. 1.010.4. A constrição judicial decorreu da omissão do embargante, que não regularizou a transferência do veículo junto ao DETRAN, mesmo após a tradição do bem.5. A pendência de gravame não exime o adquirente do dever de diligência, sendo sua responsabilidade acompanhar o cumprimento contratual e adotar medidas para a regularização da propriedade.6. A aplicação do princípio da causalidade impõe ao embargante o ônus de sucumbência, pois sua conduta omissiva deu causa à instauração da demanda, ainda que o pedido tenha sido julgado procedente.7. Jurisprudência do STJ e do TJPR confirma a responsabilização da parte embargante que não transfere o bem e dá causa à constrição.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível conhecida e desprovida.Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 123, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 07.03.2006; TJPR, 14ª Câmara Cível, Ap. Cív. 0041957-78.2024.8.16.0014, Rel. Subst. Jederson Suzin, j. 12.02.2025; TJPR, 13ª Câmara Cível, Ap. Cív. 0007245-04.2023.8.16.0174, Rel. Subst. Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, j. 03.10.2025; TJPR, 16ª Câmara Cível, Ap. Cív. Acórdão/TJPR, Rel. Des. Luiz Antonio Barry, j. 25.08.2025.... ()
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