penhora, e condenou o apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o Embargante deve arcar com os honorários sucumbenciais.III. Razões de decidir3. O Apelante deveria ter atualizado o registro junto ao DETRAN, sua omissão justifica a sua responsabilização pelos ônus sucumbenciais.4. A jurisprudência do STJ estabelece que, nos embargos de terceiro acolhidos, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no princípio da causalidade.5. A sentença aplicou devidamente este entendimento.IV. Dispositivo e tese6. Apelação não provida.Tese de julgamento: Nos embargos de terceiro cujo pedido é acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se a parte embargante quando em total negligência deixou de proceder a transferência do veículo junto aos registros do DETRAN._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 2º, e CPC/2015, art. 1.046; CC/2002, art. 1.046.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 14.09.2016; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 01.03.2021; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 13.12.2018; Súmula 211/STJ.... ()
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