réu pela prática de lesão corporal qualificada, tipificada no art. 129, §13 do CP, à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, em decorrência de agressão à sua companheira durante uma discussão. A defesa alega ausência de dolo, sustenta legítima defesa e requer a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e a substituição por penas restritivas de direitos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do réu por lesão corporal no contexto de violência doméstica deve ser mantida, considerando as alegações de ausência de dolo e legítima defesa apresentadas pela defesa.III. Razões de decidir3. A materialidade delitiva foi comprovada por diversos documentos e depoimentos, incluindo boletim de ocorrência e fotos das lesões.4. A autoria do crime é incontestável e recai sobre o apelante, que agrediu a vítima durante uma discussão.5. A tese de legítima defesa apresentada pela defesa foi considerada isolada e desprovida de respaldo probatório.6. A palavra da vítima possui especial relevância em casos de violência doméstica, corroborada por outros elementos de prova.7. A condenação foi mantida devido à gravidade das lesões e à relação de convivência entre o réu e a vítima, que caracteriza a violência doméstica.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, sendo suficiente para sustentar a condenação, mesmo na ausência de laudo pericial, desde que corroborada por outros elementos de prova que confirmem a materialidade e a autoria do delito._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 129, § 13, e CP, art. 61, II, «h"; Lei 11.340/2006, art. 5º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Criminal 0005485-19.2023.8.16.0045, Rel. Substituta Renata Estorilho Baganha, 1ª Câmara Criminal, j. 12.04.2025; TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0000480-49.2024.8.16.0055 - Cambará - Rel.: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa - J. 06.09.2025; Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu foi condenado por agredir sua companheira durante uma briga, ocorrida em 9 de dezembro de 2023. A vítima sofreu lesões ao ser empurrada e caiu, e os depoimentos e provas mostraram que o réu foi o agressor. A defesa tentou argumentar que ele agiu em legítima defesa, mas o Tribunal entendeu que não havia provas suficientes para isso. Assim, a pena de um ano e dois meses de prisão foi mantida, em regime aberto, e não foi aceita a troca da pena por medidas menos severas, já que a agressão foi contra uma pessoa com quem o réu tinha um relacionamento. Portanto, a decisão foi de manter a condenação, pois as provas mostraram que o réu realmente cometeu o crime.... ()
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