os que devem ser fixados no valor do proveito econômico. Recurso parcialmente provido. Apelação 2. Alegação de que a embargada deve responder pelo ônus de sucumbência. não acolhimento. Embargada que não ofereceu resistência ao levantamento da indisponibilidade do bem. Devida a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Trata-se de duas Apelações Cíveis visando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido de levantamento de indisponibilidade de imóvel, mas condenou os embargantes ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$ 3.000,00, com base na apreciação equitativa, em embargos de terceiro que buscavam a desconstituição de constrição judicial sobre bem de sua propriedade.II. Questão em discussão2. Consiste em saber se a sentença que julgou procedente o pedido de levantamento de indisponibilidade de imóvel deve ser reformada em relação à base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, e se o ônus de sucumbência deve ser suportado pela parte embargada.III. Razões de decidir3. A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais deve observar os parâmetros estabelecidos no CPC, art. 85, § 2º, e não ser feita por apreciação equitativa quando não se estiver diante de valor inestimável ou irrisório.4. Em embargos de terceiro a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o proveito econômico obtido, qual seja o valor do bem levado à constrição, não podendo exceder o valor da dívida exequenda.5. Nos embargos de terceiro, a parte que deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, conforme a Súmula 303/STJ.6. A parte embargada não apresentou oposição ao pedido de levantamento da constrição sobre o bem imóvel.7. Correta a imposição do ônus sucumbencial aos embargantes, que, ao deixarem de providenciar o registro da transmissão do bem, deram causa à constrição indevida.8. Os honorários sucumbenciais foram majorados para 12% do valor do proveito econômico obtido, limitado ao valor da execução originária.IV. Dispositivo e tese9. Apelação 1 parcialmente provida para reformar a sentença, fixando os honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor do proveito econômico obtido; Apelação 2 desprovida, com a majoração dos honorários sucumbenciais.Tese de julgamento: «Nos embargos de terceiro, a sucumbência deve ser atribuída à parte que deu causa à constrição indevida, salvo se a parte embargada, após ciência da transmissão do bem, insistir na manutenção da penhora, hipótese em que arcará com os honorários advocatícios sucumbenciais.»_________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, § 2º e 11º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 13.02.2019; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07.06.2021; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 14.09.2016; STJ, AgInt no EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 09.08.2017.... ()
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