I. CASO EM EXAME: I. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso do autor e deu parcial provimento ao recurso da Cooperativa, afastando a condenação imposta à parte ré quanto à abusividade nos juros da Cédula de Crédito Bancário, com a alegação de omissão quanto à readequação da distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do novo grau de êxito obtido pela embargante após a reforma parcial do julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: II. 1. Consiste em saber se houve omissão quanto à readequação da distribuição dos ônus de sucumbência após a reforma parcial do julgado, considerando o novo grau de êxito obtido pela parte embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A embargante alegou omissão quanto à readequação da distribuição dos ônus de sucumbência, sustentando que o acórdão deixou de considerar o novo grau de êxito obtido após a reforma parcial do julgado. III.2. O acórdão embargado não analisou a distribuição dos ônus de sucumbência à luz das alterações ocorridas em grau recursal, o que justificaria a redistribuição. III.3. Houve modificação substancial no grau de êxito de cada parte, uma vez que apenas o primeiro pedido foi acolhido na inicial, o que impõe a readequação da sucumbência nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes para readequar a sucumbência. Tese de julgamento: nos casos em que houver modificação substancial no grau de êxito das partes em decorrência da reforma parcial do julgado, é cabível a readequação da distribuição dos ônus de sucumbência, conforme disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 86, parágrafo único, do CPC; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: N/A. Resumo em linguagem acessível: neste Tribunal, decidiu que os Embargos de Declaração opostos pela parte embargante foram acolhidos, pois o acórdão anterior não considerou corretamente a nova situação de êxito da parte embargante após a reforma parcial da decisão. Assim, a distribuição dos ônus de sucumbência foi readequada, determinando que a parte autora deverá arcar com 60% das custas processuais e honorários, enquanto a parte ré ficará responsável pelos 40% restantes, mantendo-se a compensação e a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, devido à gratuidade da justiça.... ()
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