OPOSIÇÃO TEMPESTIVA PELA APELADA. SURRECTIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.I. CASO EM EXAMEOs autores ajuizaram ação de usucapião extraordinária em face do espólio da genitora do primeiro Apelante, alegando posse exclusiva, ininterrupta e com animus domini desde o falecimento dela, ocorrido em 1999.A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco julgou improcedente o pedido, reconhecendo ausência dos requisitos legais para a usucapião, ao entender pela existência de mera tolerância por parte da coerdeira e ausência de animus domini. Também foi julgada improcedente a reconvenção proposta pela parte ré.Os autores interpuseram apelação, sustentando a existência de posse exclusiva, pacífica e com ânimo de dono por mais de vinte anos, e a ausência de oposição válida e eficaz da coerdeira..II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se a posse exercida pelos Apelantes sobre o imóvel objeto da lide é suficiente para configurar usucapião extraordinária, diante da ausência de oposição concreta da coerdeira e da demonstração do animus domini por prazo superior a quinze anos.III. RAZÕES DE DECIDIRA usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238, prescinde de justo título e boa-fé, exigindo apenas posse mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo prazo de quinze anos.O conjunto probatório demonstra a posse exclusiva, contínua e pública dos Apelantes desde 1999, bem como a ausência de oposição válida e tempestiva da Apelada, cuja inércia reforça o caráter aquisitivo da posse.A composse derivada da sucessão hereditária foi dissolvida de fato pelo exercício exclusivo da posse pelos Apelantes e pela omissão da coerdeira em exercer qualquer direito sobre o bem por mais de duas décadas.Os elementos invocados pela sentença de primeiro grau (uma captura de tela de conversa de 2022 e depoimentos pessoais) são juridicamente irrelevantes por serem posteriores ao decurso do prazo aquisitivo e por partirem de pessoas diretamente interessadas.A jurisprudência da Corte reconhece que a ausência de oposição e a posse exclusiva por mais de quinze anos autorizam o reconhecimento da usucapião extraordinária, mesmo entre herdeiros, quando comprovado o animus domini.Reforma-se a sentença para julgar procedente o pedido inicial, com o consequente reconhecimento do domínio por usucapião extraordinária em favor dos Apelantes.IV. DISPOSITIVO E TESEApelação conhecida e provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de usucapião extraordinária em favor dos Apelantes, referente ao imóvel de matrícula 6.830 do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.Tese de julgamento: O exercício exclusivo da posse sobre bem indiviso por herdeiro, de forma contínua, mansa, pacífica e com animus domini, por prazo superior a quinze anos e sem oposição válida, autoriza o reconhecimento da usucapião extraordinária, ainda que em desfavor de coproprietário por sucessão hereditária.... ()
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