o tipo de operação ao tempo da contratação. Dado informado por apenas uma das instituições pesquisadas e referente a período inferior ao exigido. Insuficiência. Possibilidade de novas diligências a dar cumprimento ao julgado. Recurso do exequente/embargado conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, sob fundamento da celeridade, determinou a utilização como referencial da taxa de juros aquela fornecida, apenas, pelo Itaú Unibanco para crédito de produto rural, nos meses de novembro e dezembro de 2005, em detrimento do que determinado no acórdão proferido na apelação cível 0005756-38.2013.8.16.0058: «limitação dos juros remuneratórios à média praticada pelo mercado financeiro, de acordo com o estabelecido pelo Bacen se houver tal parâmetro ou, em sua ausência, pela média praticada por três instituições financeiras no período aplicável, mantendo-se a taxa praticada pelo Banco apelante se for mais vantajosa».II. Questão em discussão2. A discussão tem três questões a resolver: i) se é omissa e, como tal, nula a decisão agravada; ii) se a decisão que determinou a utilização das taxas de juros informadas pelo Itaú Unibanco nos cálculos periciais ofende a coisa julgada; e iii) se é possível adotar no cálculo de liquidação os descontos concedidos pelo banco como incentivo à renegociação.III. Razões de decidir3. Decisão agravada firmada no curso da perícia de liquidação, a tratar exclusiva e pontualmente dos termos do prosseguimento da prova em relação aos juros adotados como parâmetro de verificação do abuso virtual. Fundamentos de decidir suficientemente expostos, não tendo o doutor juiz da causa deixado de cuidar, nesse limite, dos argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.4. CPR-Financeira. Título judicial que impôs a revisão dos juros pactuados, adotando-se, na ausência de informação do Bacen acerca da taxa média de juros aplicada em tempo e espécie de crédito semelhantes, a taxa média obtida pelas taxas praticadas por três instituições financeiras distintas. Esgotamento das diligências para a obtenção dos dados financeiros necessários ao cálculo de liquidação não verificada na hipótese. Decisão que se contenta com a informação parcial de apenas uma das instituições pesquisadas. Cassação.5. Descontos concedidos pelo banco aos mutuários como incentivo à renegociação da dívida. Alegada impossibilidade de adoção no cálculo de liquidação. Tema não tratado na r. decisão agravada, firmada, como visto, sob ponto específico distinto. Inovação recursal. Agravo não conhecido nesse aspecto.IV. Dispositivo6. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido, para cassar a decisão recorrida e determinar a realização de diligências para obtenção das taxas de juros praticadas por três instituições financeiras em tempo e espécie de crédito semelhantes._________Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0118813-28.2024.8.16.0000, relator Desembargador PAULO CEZAR BELLIO, 16ª Câmara Cível, julgado em 02/4/2025.... ()
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