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I. Caso em exame1.1. Recurso de apelação contra a sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução em razão da ausência de juntada do demonstrativo atualizado com indicação do excesso de execução.1.2. Sustentam os apelantes que não teriam acesso aos documentos necessários, razão pela qual deixaram de apresentar o demonstrativo exigido, o que estaria autorizado pela possibilidade de revisão dos contratos anteriores e em razão do pedido de exibição de documentos.II. Questões em discussão2. Consiste em saber se a rejeição liminar dos embargos à execução, fundada na ausência de indicação do valor que os embargantes entendem devido e na não apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado, deve ser mantida diante das alegações de encadeamento contratual e de pedido incidental de exibição de documentos.III. Razões de decidir3.1. O CPC, art. 917, VI autoriza o executado a deduzir qualquer matéria de defesa em sede de embargos à execução, inclusive eventual excesso de execução.3.2. Nos termos da Súmula 286/STJ, «a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores», desde que haja demonstração de efetiva pertinência entre os contratos originários e o título exequendo.3.3. A jurisprudência desta Corte reafirma que, para aplicação da Súmula 286, é indispensável que o embargante demonstre a relação entre os contratos anteriores e o título executado, bem como apresente indícios concretos de ilegalidades nas obrigações de origem, não sendo suficiente a mera alegação genérica de encadeamento contratual.3.4. No caso concreto, os apelantes limitaram-se a alegar genericamente a existência de débitos na conta corrente e a suposta renegociação de dívidas, sem demonstrar o vínculo direto com os títulos exequendos, os quais, ademais, não indicam tratar-se de renegociação.3.5. A ausência de demonstração de pertinência impede a mitigação da regra prevista no art. 917, §§3º e 4º, do CPC, sendo imprescindível a apresentação do valor que entendem correto e do demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de rejeição liminar.3.6. Não tendo os embargantes atendido às exigências legais nem demonstrado vínculo concreto entre os contratos invocados e os títulos exequendos, mostra-se correta a rejeição liminar dos embargos à execução.IV. Dispositivo e tese4. Recurso não provido.Tese de julgamento: A rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos do art. 917, §§3º e 4º, do CPC, é medida que se impõe quando o embargante alega excesso de execução sem indicar o valor que entende correto e sem apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, não sendo possível mitigar essa exigência diante de alegações genéricas de encadeamento contratual ou revisão global de conta corrente, ausente a demonstração de pertinência com os títulos executados.________________________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, I E IV; art. 917, VI, §§3º E 4º.Jurisprudência relevante citada: Súmula 286/STJ; TJPR, AC 0008464-57.2021.8.16.0001; TJPR, AC 15421-65.2017.8.16.0017.... ()
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Embargos conhecidos e rejeitados.
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