1. A caracterização do assédio moral se dá por reiteração, habitualidade e intencionalidade de práticas humilhantes a que são submetidos os trabalhadores no exercício de suas funções, o que não se confunde com pontuais desentendimentos ou exigências relacionadas ao exercício do cargo. 2. Com relação à alegada existência de desvio de função enquanto trabalhou na biblioteca, restou evidente a insatisfação da parte autora ao lhe ser exigido que compartilhasse com os demais colegas as atividades de atendimento ao telefone e aos usuários. No entanto, não ficou demonstrada ser ilegal ou desmedida tal exigência. Ao contrário, percebe-se que era eventual e esporádica, e nem sempre com contato direto com o público. 3. De outro lado, a avaliação de desempenho é instrumento legítimo, não configurando conduta ilegal ou agressiva apontamentos ou orientações de ações ou condutas esperadas, feitos por quem detém as prerrogativas de cargo de gestão. 4. No que tange às condições de saúde da parte autora, não ficou caracterizada ação ou omissão da UFSC ou liame causal entre o seu adoecimento e o comportamento de sua chefia, capazes de gerar abalo moral a ensejar indenização. 5. Negado provimento ao recurso inominado da parte autora.... ()
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