1 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade do tribunal de origem. Súmula 182/stj. Habeas corpus de ofício. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/stj.... ()
2 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação pelo crime de associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Súmula 7/stj. Ofensa ao CPP, art. 155. Interceptações telefônicas. Provas irrepetíveis. Dosimetria e regime. Súmula 284 do stf. Tráfico privilegiado. Condenação pelo lei 11.343/2006, art. 35. Dedicação à atividade ilícita. Ofensa a dispositivos constitucionais. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/stj, conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.... ()
3 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração. Embargos de declaração no agravo regimental em matéria penal. Alegações de omissão e contradição quanto a associação para o tráfico, tráfico privilegiado e interceptações telefônicas. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão e contradição no julgamento de recursos referentes a condenação por associação para o tráfico (art. 35 a lei 11.343/2006) e à... ()
4 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/stj. Não conhecimento.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo tribunal de origem, com incidência da Súmula 182/stj e rejeição de embargos de declaração.... ()
5 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra acórdão da quinta turma do STJ que não conheceu do agravo regimental interposto anteriormente pela defesa, em desfavor da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e rejeitou os embargos de declaração.... ()
6 - STJDireito processual penal. Agravo regimental. Dupla interposição recursal. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra acórdão de órgão colegiado que não conheceu de agravo regimental anterior, em razão da aplicação do óbice da Súmula 182/stj.... ()