1 - TJSP
Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Decisão que determinou a realização de prova pericial grafotécnica e seu custeio pelo réu. Inconformismo. Inteligência dos arts. 428, I, e 429, II, do CPC. Alegada a falsidade pela autora de sua assinatura, traz para a parte que produziu o documento, no caso o réu, o ônus de provar sua veracidade ou arcar com os ônus processuais de não fazê-lo. Prequestionamento. Incidência do CPC, art. 1.025. Decisão mantida. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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