1 - TJSP
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, O QUE SE DEU POR FORÇA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NOS AUTOS DO IRDR Acórdão/TJSP - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - PRETENSÃO INAUGURAL QUE SE MOSTRA DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DE QUE AS DEMANDADAS INFRIGIRAM DIVERSOS PRINCÍPIOS DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) AO DIVULGAR DÍVIDAS PRESCRITAS DA AUTORA JUNTO A PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME» - NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DA VINCULAÇÃO DA QUESTÃO DEBATIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO C. STJ, POR FORÇA DOS RECURSOS ESPECIAIS Acórdão/STJ, Acórdão/STJ,e Acórdão/STJ (TEMA 1264) - QUESTÃO QUE DEVERÁ SER APRECIADA APÓS O JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS - ACERTO DA R. DECISÃO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote