1 - Esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que, em se tratando do crime de tortura, previsto no Lei 9.445/1997, art. 1º, I, «a», e sendo impingido à vítima sofrimento de ordem psicológica e agressões que não deixaram vestígios, é suficiente a sua comprovação por meio de prova testemunhal ... ()
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