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Doc. ADM Direito 930.5292.1357.2967

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Dano moral. Negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 1.022). Inexistência. Ônus da prova (art. 373, I e II, do cpc). Negativação indevida. Ocorrência. Reexame probatório. Súmula 7/stj. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.

1. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo suficiente as questões essenciais à solução da controvérsia, sobretudo quanto à impropriedade da negativação e ocorrência de dano moral.... ()

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