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Doc. ADM Direito 699.4404.1894.1091

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Nulidade do acórdão. Retorno dos autos à origem. Agravo conhecido. Recurso provido.

1. O julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas consideradas essenciais para a elucidação de fatos controvertidos, configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme os CPC, art. 355 e CPC, art. 370.... ()

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