Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 086.2321.6646.6147

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Procedimento de chargeback em contrato de credenciamento. Fraude em transações com cartão de crédito. Responsabilidade do lojista. Súmula 7/stj .

1. O tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apreciando a validade da cláusula contratual de chargeback, a ocorrência de fraude e a conduta do lojista, de modo que não se verifica violação dos arts. 1.022, incisos I e II, 489, § 1º, IV, e 11, do CPC/2015.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF