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Doc. ADM Direito 011.9039.3717.9494

1 - STJ Recurso da ré: civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de grupos geradores de energia por usina termoelétrica. Problemas mecânicos que resultaram em redução significativa na geração de energia. Juntada de documentos em embargos de declaração. Possibilidade. Lucros cessantes constatados em laudo pericial ( Súmula 7/stj). Correção monetária e juros de mora. Aplicação da taxa selic. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial da parte ré.

1. O fato de o tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia, não configura ofensa aos arts. 371, 489 e 1.022 do cpc/2015.... ()

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Doc. ADM Direito 228.4589.5475.2452

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de grupos geradores de energia por usina termoelétrica. Problemas mecânicos que resultaram em redução significativa na geração de energia. Juntada de documentos em embargos de declaração. Possibilidade. Lucros cessantes constatados em laudo pericial (súmula 7/stj). Omissão. Contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()

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Doc. ADM Direito 553.1905.0886.4227

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de grupos geradores de energia por usina termoelétrica. Problemas mecânicos que resultaram em redução significativa na geração de energia. Dano moral não configurado. Sucumbência recíproca caracterizada. Omissão. Não ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Aplicação da taxa selic. Esclarecimentos. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()

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