1 - STJCivil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Vícios construtivos em empreendimento imobiliário. Relação de consumo. Denunciação da lide. Impossibilidade. CDC, art. 88. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Óbices sumulares. Incidência. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
1 - O acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as teses jurídicas apresentadas, afastando a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. O simples descontentamento da parte com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional.... ()