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Doc. ADM Direito 067.9010.9300.7156

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião.

1 - Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. O acórdão recorrido apreciou de forma clara e suficiente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pleito da parte. Inexistência de violação ao CPC, art. 1.022.... ()

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Doc. ADM Direito 141.6342.4929.9241

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 1.022, III, do CPC/2015. Erro material na identificação das partes. Art. 494, I, do CPC/2015. Correção formal. Ausência de modificação do mérito. Embargos acolhidos.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por equívoco, identificou incorretamente o nome dos agravantes.... ()

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Doc. ADM Direito 349.3802.8666.9252

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 1.022, III, do CPC/2015. Erro material na identificação das partes. Art. 494, I, do CPC/2015. Correção formal. Ausência de modificação do mérito. Demais vícios afastados. Embargos parcialmente acolhidos.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por equívoco, identificou incorretamente o nome dos agravantes e manteve a decisão agravada.... ()

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