I - na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial em que os particulares contendem com estado do rio grande do sul, não acolheu as alegações dos executados quanto à suposta necessidade de readequação do cálculo pelo exequente ou extinção da execução e limitou-se a deferir, em caráter excepcional e derradeiro, o prazo de 30 dias para que os próprios executados adotem as medidas cabíveis. No tribunal a quo, a decisão foi integralmente ratificada, negando provimento ao agravo de instrumento. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a e C, da CF/88, foi interposto recurso especial, do qual esta corte superior conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote