Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 922.6856.1335.4848

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356 do stf. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Inadequação da via eleita. Súmula 83/stj. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/stj. Recurso especial desprovido.

1. A ausência de apreciação, pelo tribunal a quo, dos dispositivos legais invocados no apelo nobre atrai a incidência, por analogia, das súmulas 282 e 356 do stf. Para a configuração do prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025), é indispensável que a parte alegue, no recurso especial, a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quanto ao ponto omisso, o que não ocorreu na espécie.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF