1 - Ação de cobrança.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - Ação de cobrança.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.025), incidência da Súmula 7/stj quanto à coisa julgada e julgamento ultra e extra petita, e interpretação do conjunto fático-probatório.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7/stj quanto à interpretação do título executivo e do conjunto fáticoprobatório, e não conhecimento de alegação constitucional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote