1 - STJProcesso civil. Recurso especial. Contratos bancários. Empréstimo consignado e cartão de crédito. Ação revisional. 1. Contestação genérica. Procedência automática do pedido. Impossibilidade. Efeitos relativos da revelia. 2. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Indicação dos dispositivos de lei violados. Inexistência. Aplicação da Súmula 284 do stf, por analogia. 3. Produção de provas. Preclusão. Não ocorrência. Revisão. Não cabimento. Matéria fática e probatória dos autos. Aplicação da Súmula 7/stj. 4. Morte do devedor. Extinção da dívida pelo lei 1.046/1950, art. 16. Inaplicabilidade.
5. Teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva. Pandemia da covid-19. Desequilíbrio contratual. Afastamento pelo tribunal estadual. Interpretação de cláusula contratual e reexame de provas. Óbice das súmulas 5 e 7/STJ - . 6. Inversão do ônus da prova. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 282 do stf. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Contratos bancários. Empréstimo consignado e cartão de crédito. Ação revisional. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e contradição. Inexistência. Cerceamento de defesa e indeferimento de provas. Persuasão racional. Súmula 7/stj. Inversão do ônus da prova. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/stf . Revelia. Efeitos relativos. Pandemia da covid-19. Onerosidade excessiva. Súmulas 5 e 7/stj. Lei 1.046/1950 . Inaplicabilidade. Embargos rejeitados.
1. O objetivo recursal é decidir se há omissão ou contradição sobre: (I) cerceamento de defesa por indeferimento de provas; (II) inversão do ônus da prova nas relações de consumo; (III) efeitos da revelia e da contestação genérica; (IV) pandemia da covid-19 e onerosidade excessiva; (V) aplicação da lei 1.046/1950 ao empréstimo consignado; e (VI) garantia de acesso à justiça diante da incidência de óbices sumulares.... ()