1 - STJProcessual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.
2 - STJAgravo regimental em recurso especial. Furto de veículo automotor. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Não configuração. Jurisprudência do STJ. Obstáculo que é parte integrante do próprio bem furtado. Agravo regimental desprovido.
1 - O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, pressupõe conduta praticada pelo Réu objetivada à destruição ou ao rompimento do óbice que dificulta a obtenção da coisa. Se o dano é contra o próprio objeto do furto, sendo o obstáculo peculiar à res furtiva, não incide a majorante (AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Ministro Félix Fischer, Quinta Turma, DJe 3/3/2015).... ()