Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.5150.9671.3572

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Matéria jornalística. Legitimidade passiva. Empresa do mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Configuração. Súmula 83/STJ. Reexame. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a responsabilidade solidária de empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 230.7030.9438.7911

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Reanálise. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.1080.1861.2316

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ.

1 - Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, deve a parte agravante, na petição do agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 425.5718.9079.5308

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/stj. Ausência, nas razões do especial, de alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Prequestionamento ficto (CPC, art. 1025). Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1. Na hipótese dos autos, as razões do recurso especial da união (fls.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF