2 - STJ
Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Horas extras. Reserva matemática. Recomposição prévia. Necessidade. Compensação. Possibilidade. CPC, art. 85, § 2º. Decisão condicional. Não cabimento. Sucumbência. Revisão. Súmula 7/STJ. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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