«1. Não se caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previsão legal para que o relator dê parcial provimento ao recurso especial, monocraticamente, quando constatar que parte da decisão recorrida está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça - art. 557, § 1º-A, do CPC, Código de Processo Civil. ... ()
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