Ação reparatória por danos materiais e morais por retenção de valor em plataforma. Serviço de intermediação de pagamento eletrônico. Retenção dos valores das vendas em razão de contestações dos clientes (cláusula de «chargeback»). Não reconhecimento das compras pelos titulares dos cartões de crédito. Inovação recursal quanto às alegações de responsabilidade da autora pela verificação da titularidade dos cartões de crédito antes do envio do link de pagamento, bem como pela solicitação de documentos pessoais e fotos dos plásticos. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Relação de consumo caracterizada. Critério da vulnerabilidade. Aplicação da teoria finalista mitigada e dos arts. 2º e 3º, § 2º do CDC. Responsabilidade objetiva do réu pelo risco da atividade e do negócio (CC, art. 927, parágrafo único). Indenização por dano material devida. Precedentes. Sentença de parcial procedência mantida. Adequação da distribuição dos ônus sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Verba honorária devida pela autora em razão da sucumbência quanto ao pedido de reparação por danos morais. Apelação parcialmente provida.... ()
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