Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios. ... ()
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Oscilação elétrica em imóvel de segurado pessoa física da autora - Danos a equipamentos eletroeletrônicos - Sentença de procedência - Irresignação da concessionária ré - Incidência das normas do CDC ao segurado pessoa física - Pagamento da cobertura securitária comprovado - Sub-rogação legal (CCB, art. 786) - Responsabilidade objetiva da concessionária (CDC, art. 14 e CF/88, art. 37, § 6º) - Seguradora sub-rogada que não herda as prerrogativas processuais do consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova - Tema Repetitivo 1.282 do C. STJ - Ônus de demonstrar o nexo de causalidade que remanesce com a autora (CPC, art. 373, I) - Encargo do qual, todavia, se desincumbiu - Nexo de causalidade que não se extrai apenas dos documentos produzidos pela seguradora na regulação do sinistro, mas dos relatórios internos do Módulo 9 do PRODIST juntados pela própria concessionária após intimação específica, que registram a perturbação na rede, na data e no circuito alimentador da unidade consumidora do segurado, compatibilizando-se com a conclusão dos exames técnicos - Ocorrência, ademais, admitida pela ré em juízo - Ônus de comprovar a inexistência de aptidão causal do evento registrado não satisfeito - Desnecessidade de prévio esgotamento da via administrativa, de resto observada no caso - Dano material comprovado pelo valor efetivamente indenizado - Sentença mantida - Recurso desprovido, majorada a verba honorária (CPC, art. 85, § 11).... ()
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