1 - TJSPAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉUS - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR AVISO DE RECEBIMENTO - INÉRCIA QUE PRESUME A DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 455, § 3º - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370).
autorES - POSSE PRETÉRITA - comprovação - RÉUS - PRÁTICA DE ESBULHO - RECONHECIMENTO - POSSE «AD USUCAPIONEM» - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - OCUPAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA BOA-FÉ - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.
2 - TJSPApelação. Ação de revisão de cláusula contratual. Empréstimo consignado. Relações de consumo. Extinção sem resolução de mérito por inépcia da inicial. Art. 330, I, §§ 2º e 3º, CPC. Não atendimento de ordem para especificação do pedido. Recurso da autora que versa sobre representação processual, tema não tratado na sentença, com pedido genérico de reforma da decisão. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Fixação de honorários. Recurso da autora não conhecido
3 - TJSPPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES -
Ação de cobrança julgada improcedente, considerada prejudicada a denunciação da lide da Unimed Porto Alegre - Prova pericial que atesta a regularidade da prestação de serviços durante a internação do paciente, em caráter de urgência ou emergência, em função da Covid 19 - Contratação que implicava na cobrança pelo serviço prestado em caso de recusa de plano de saúde - A decisão proferida consignou que a negativa de cobertura feita pelo convênio médico era indevida, de acordo com norma da agência reguladora e também que não havia demonstração dos valores cobrados pelo atendimento médico-hospitalar, atentando contra o dever de informação - Impossibilidade de apresentação prévia de orçamento, em caso de atendimento de urgência - Precedentes do 1STJ e deste Tribunal - Ausência de demonstração de abusividade nos valores pretendidos pelo autor - Acolhimento da ação de cobrança e da denunciação da lide, cabendo à denunciada responder pelo que o réu vier a pagar por esta condenação - Sentença reformada - Recurso provido.... ()