Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e reconvenção, envolvendo agressão física entre as partes. O autor alega que a agressão física é incontroversa e que houve erro na valoração das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a agressão física praticada pelo réu, admitida em contestação, configura dano moral passível de indenização, considerando-se a alegada provocação verbal e a ausência de provas conclusivas sobre o início das hostilidades. III. RAZÕES DE DECIDIR A sentença de improcedência foi mantida com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permite a ratificação dos fundamentos da decisão recorrida quando suficientemente motivada. O ônus da prova, conforme CPC, art. 373, I, não foi cumprido pelo autor, que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito. As provas apresentadas, incluindo vídeos sem áudio e depoimentos contraditórios, não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade civil do réu. Agressão física admitida (empurrão) que, desacompanhada de prova de lesão corporal ou de sofrimento extraordinário, e inserida em contexto de exaltação mútua, não ultrapassa a barreira do mero dissabor e da retorsão imediata, sendo insuscetível de gerar indenização por danos morais IV. DISPOSITIVO Recurso improvido. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Vitor Frederico Kümpel, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 16.07.2024.... ()
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