Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário e tutela antecedente para manutenção de posse. A autora alega que o corréu Emilio Marques de Antônio praticou agiotagem ao conceder empréstimos com juros, exigindo imóvel como garantia, e busca a anulação da venda do bem. A corré Afif Jabur Maluf alega nulidade da sentença por falta de intimação prévia em embargos de declaração. No mérito, sustenta indevida a condenação por honorários sucumbenciais na lide secundária, ao argumento de que, para além de necessária ao desate do feito, inexistiu resistência por parte dos denunciados. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em: (i) alegação de prática de agiotagem e simulação de contrato de compra e venda; (ii) nulidade da sentença por falta de intimação prévia em embargos de declaração. III. Razões de Decidir3. A nulidade da decisão que acolheu os embargos é reconhecida devido à falta de intimação prévia em embargos de declaração, mas o processo, tendo a apelante externado, de forma plena, os argumentos em razão dos quais busca o afastamento de sua condenação ao pagamento dos encargos de sucumbência, está em condições de julgamento, conforme a teoria da causa madura4. A prova documental e testemunhal apresentada é insuficiente para comprovar a alegada prática de agiotagem e simulação. A autora, empresária, não demonstrou vício de vontade que justifique a nulidade dos negócios jurídicos. Ausência de verossimilhança das alegações inviabiliza a inversão do ônus da prova. 5. Conforme dispõe o art. 129, parágrafo único, do CPC, embora a denunciação da lide tenha sido extinta sem julgamento de mérito, em razão da improcedência da lide principal, é devida a condenação da denunciante ao pagamento de honorários aos denunciados, pois a participação dos corréus foi por ela provocada, ainda que desnecessariamente. 6. A jurisprudência do STJ confirma o dever do denunciante de arcar com as verbas sucumbenciais na lide secundária, mesmo quando o mérito da denunciação não é apreciado, por ter dado causa à sua instauração. IV. Dispositivo e Tese5. Recursos desprovidos.Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas para comprovar simulação e agiotagem impede o reconhecimento da nulidade do contrato. 2. Mesmo quando a denunciação da lide é extinta sem resolução de mérito, o denunciante deve arcar com os honorários sucumbenciais do patrono dos denunciados. Legislação Citada: CPC/2015, art. 373, I; art. 85, § 11; art. 100, parágrafo único; art. 167, §1º. Lei 8.009/90, art. 3º, V. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação 0000190-95.2015.8.26.0370, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, j. 13/09/2017. TJSC, Apelação Cível AC 642678 SC 2009.064267-8, Rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 01/12/2010.... ()
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