Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 517.7536.6072.3542

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional e repetição de empréstimo consignado. Decisão de improcedência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 154.9923.4750.9909

2 - TJSP VOTO 44134 EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Contrato de franquia. Título extrajudicial formalmente válido. Ausência dos requisitos de exigibilidade, liquidez e certeza. CPC, art. 783. Exceção do contrato não cumprido. Art. 476, do CC. Ocorrência. Ausência de comprovação de cumprimento das obrigações assumidas pela franqueadora. Falhas no fornecimento de materiais provadas. Inviabilidade da execução. CPC, art. 803, I. Obrigações de fazer e não fazer que carecem de liquidez. Não provada a quantidade de bens em posse do executado. Determinação que demanda dilação probatória, incompatível com a via executiva. Precedente desta C. Câmara Recursal. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 251.7156.9229.9114

3 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento à remessa necessária e ao apelo interposto pelo Município impetrado. Irresignação deste. Descabimento. Alegações que nada trouxeram de novo aos autos para a modificação da decisão recorrida. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF