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Inocorrência - Julgamento antecipado da lide - Cabimento - CPC, art. 355, I - Questão de fato comprovada por meio de prova documental, sendo desnecessária a produção de outras provas - Autora que, intimada a manifestar seu interesse na produção de provas, nada mencionou, no momento oportuno, a respeito da exibição das imagens das câmeras de segurança da ré - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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Autor que afirma ter seu nome sido inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente ante a inexistência de relação contratual com a ré e do débito - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Requerida que se limitou a apresentar telas sistêmicas com indicação de instalação de água em nome de terceiro - Relação contratual e débito não comprovados - Inexigibilidade da dívida reconhecida - Inscrição indevida sem prévio cadastro de inadimplência que ocasiona danos morais in re ipsa - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Recurso provid... ()
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Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Rachaduras no imóvel da autora atribuídas à obra realizada no imóvel em andar inferior. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. - Cerceamento de defesa. Não caracterização. Prova documental suficiente para a solução da controvérsia. Inadmissíveis provas outras, desnecessárias ou inúteis. Princípio da razoável duração do processo. Prova oral desnecessária e inadequada para se contrapor a laudo pericial. - Impugnação aos laudos periciais. Laudos periciais elaborados com observâncias de normas técnicas e sob o crivo do contraditório. Insatisfação com as conclusões expostas não invalida os trabalhos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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