Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos iniciais por reconhecer a inexistência de prova documental hábil a constituir o direito da autora. Intelecção do art. 373, I do CPC. 2- Cerceamento de defesa não verificado. Julgamento antecipado do feito que se mostrou justo, adequado e proporcional no caso concreto. Aplicabilidade das regras do art. 355, I do CPC. 3- Alegações da autora apelante de que pagou despesas de aluguel durante trinta meses da ré apelada que não foram documentalmente comprovadas nos autos. 4- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ - . 5- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote