(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Devolução do valor disponibilizado na conta da autora em razão do empréstimo fraudulento. Possibilidade. Disponibilização do numerário que decorreu de negócio jurídico eivado de mácula. Devolução que se impõe como medida natural da ineficácia do negócio jurídico. Dano moral. Inocorrência. Inexistência de prova do dano. Autora que concorreu, de forma determinante, para fraude, obedecendo orientações do suposto funcionário e entregando cartões (de várias instituições), além do próprio celular ao motoboy. Débitos impugnados completamente absorvidos pelo valor do empréstimo disponibilizado pelo réu. Ressarcimento do dano material e cancelamento das transações que, na hipótese dos autos, são suficientes a reparar o dano. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Inocorrência. Preliminares afastadas. Empréstimo pessoal. Inexistência de prova escrita sem eficácia de título executivo. Dicção do CPC, art. 700. Documentos exibidos com a exordial destituídos de assinatura válida, manual ou digital. Razões recursais incapazes de afastar a inexigibilidade do débito reconhecida na primitiva instância. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Duplicata. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Parcial procedência. Inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Reconhecimento na sentença de inexigibilidade do débito. Danos morais. Possibilidade de ocorrência em caso de pessoa jurídica, nos termos em que dispõe a Súmula 227 do C. STJ. Negativação indevida. Determinação para cancelamento do apontamento. Sentença parcialmente modificada. Ação procedente. Adequação do ônus do decaimento. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Contratos bancários. Empréstimo. Ação revisional. Inicial indeferida. Apelação da consumidora. Determinação de apresentação de procuração assinada do próprio punho da parte autora, com firma reconhecida. Decisão não foi atendida, nem agravada. Preclusão da questão (CPC, art. 1.009, § 1º). Inicial corretamente indeferida (art. 321, par. ún. CPC). Sentença mantida. Recurso da consumidora não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Respeitável sentença que julgou parcialmente procedente a ação apenas para condenar os réus/locatários ao pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano e julgou improcedente a reconvenção. RECURSO DO AUTOR/LOCADOR. Alegação de cerceamento de prova e erro em sua valoração. Pretensão de condenação dos réus ao ressarcimento de danos materiais decorrentes de avarias no imóvel. RECURSO DOS RÉUS. Alegação de vício estrutural preexistente, infiltrações e danos à atividade comercial. Pretensão de indenização por danos materiais, repetição de indébito e danos morais. Pedido de efeito suspensivo prejudicado. Apelação recebida, por força de lei, no duplo efeito, nos termos do CPC, art. 1.012, caput. Preliminar de cerceamento de prova afastada. Julgamento antecipado cabível. Controvérsia que dependia de prova documental contemporânea e bilateral acerca do estado do imóvel na entrega das chaves. Pretensão indenizatória do locador. Improcedência mantida. Vistoria final produzida unilateralmente pela imobiliária administradora, sem assinatura dos réus e sem comprovação de prévia ciência para acompanhamento do ato. Ausência de demonstração segura do nexo causal e da anormalidade do uso do imóvel. Ônus probatório do locador, nos termos do CPC, art. 373, I. Condenação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano mantida. Reconvenção. Alegação de vício estrutural e infiltrações desacompanhada de prova técnica idônea. Ausência de comprovação dos danos materiais alegados. Cobrança dúplice não demonstrada. Resgate de título de capitalização que quitou apenas parcialmente os débitos locatícios. Danos morais não configurados. Intercorrências contratuais inseridas nos riscos inerentes à atividade empresarial. RECURSOS DESPROVIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Os documentos juntados nos autos pelo réu não comprovam o saldo devedor dos cartões de crédito consignado impugnados pelo autor, de modo que impunha a declaração de inexistência das dívidas correspondentes - A repetição do indébito dos valores debitados da folha previdenciária a título de RCC e RMC deve ser feita de forma dobrada, à míngua de justificativa do réu sobre a ocorrência de engano justificável - Ocorrência de dano moral decorrente do comprometimento de renda alimentar - Indenização fixada em R$ 5.000,00. Recurso do autor parcialmente provido, e do réu desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote