Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 814.4292.8950.5746

1 - TJSP PROCESSO -

Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do CPC/2015, art. 1.010. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 409.9853.6690.9375

2 - TJSP APELAÇÃO.

Locação de imóvel. Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Irresignação do réu/locatário. Descabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Relação jurídica demonstrada nos autos. Réu que não trouxe qualquer documento que comprove o pagamento dos débitos apontados pelo autor, ou de qualquer pagamento que pudesse ser abatido do total cobrado, ônus que lhe competia (CPC, art. 373, II). Sentença mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 578.7415.2452.4738

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Sentença de improcedência. Apelo interposto pela autora. Convencimento. Atraso na entrega do imóvel reconhecido. Necessidade de ser fixado prazo certo para a entrega do imóvel, não podendo estar vinculado à concessão do financiamento. Tema 996 do C. STJ - . Observância do prazo de tolerância de 180 dias, conforme estabelecido em cláusula contratual expressa. Configurado atraso na entrega do imóvel já considerado o prazo de tolerância. Mora da vendedora que somente se encerra com a efetiva entrega das chaves e comprovação da expedição do «Habite-se". Não caracterizada a efetiva existência de causas excludentes de responsabilidade civil. Lucros cessantes. Cabimento. Aplicação da Súmula 162 deste TJSP. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 937.5460.4286.1791

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE GERAL - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 511.3318.6471.3335

5 - TJSP *AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade» à agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 234.5745.0033.4504

6 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Decisão mantida. 1. contrato de prestação de serviços de arquitetura. Cláusula penal. necessidade de adequação às peculiaridades do caso concreto. Incidência da norma prevista no CCB, art. 413. redução corretamente determinada. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 764.9371.3963.3419

7 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição fundada no CPC, art. 1.021 - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária e determinou o recolhimento do preparo do recurso de apelação - Agravo interno que não apresenta qualquer fato ou argumento novo a justificar a reconsideração da decisão - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF