Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do CPC/2015, art. 1.010. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do CPC/2015, art. 1.010. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Locação de imóvel. Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Irresignação do réu/locatário. Descabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Relação jurídica demonstrada nos autos. Réu que não trouxe qualquer documento que comprove o pagamento dos débitos apontados pelo autor, ou de qualquer pagamento que pudesse ser abatido do total cobrado, ônus que lhe competia (CPC, art. 373, II). Sentença mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência. Apelo interposto pela autora. Convencimento. Atraso na entrega do imóvel reconhecido. Necessidade de ser fixado prazo certo para a entrega do imóvel, não podendo estar vinculado à concessão do financiamento. Tema 996 do C. STJ - . Observância do prazo de tolerância de 180 dias, conforme estabelecido em cláusula contratual expressa. Configurado atraso na entrega do imóvel já considerado o prazo de tolerância. Mora da vendedora que somente se encerra com a efetiva entrega das chaves e comprovação da expedição do «Habite-se". Não caracterizada a efetiva existência de causas excludentes de responsabilidade civil. Lucros cessantes. Cabimento. Aplicação da Súmula 162 deste TJSP. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Interposição contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da «gratuidade» à agravante. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Ausência de requisitos para a concessão do benefício da «gratuidade". Presunção de pobreza ilidida por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Interposição fundada no CPC, art. 1.021 - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária e determinou o recolhimento do preparo do recurso de apelação - Agravo interno que não apresenta qualquer fato ou argumento novo a justificar a reconsideração da decisão - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote