Ação declaratória - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento parcial - Condomínio de lotes que foi equiparado, no que couber, ao condomínio edilício, advindo daí a possibilidade de as associações de moradores cobrarem as despesas dos proprietários - Sentença parcialmente reformada apenas para declarar a desassociação dos autores, excluída a inexigibilidade do pagamento da contribuição associativa a partir de junho de 2022 (data da citação da ré) - Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote