(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Relação de consumo (CDC, art. 3º, § 3º e Súmla 297, do C. STJ) - Transação não reconhecida realizadas através de cartão de débito - Alegação do réu no sentido de que a operação fora realizada com utilização de cartão físico e digitação de senha - Falta de prova nessa direção, bem como acerca da infalibilidade do sistema bancário - Responsabilidade objetiva do réu - Fortuito interno - Ausência de causa excludente - Súmula 479, do C. 1STJ - Dano material comprovado - Desfalque de R$ 5.000,00 do patrimônio da autora - Danos morais configurados - Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00, que respeita os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não ensejando enriquecimento sem causa - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de Reparação de Danos - Prestação de serviço aéreo - Cancelamento de voo - Atraso na chegada ao destino final contratado em mais de 23 horas - Falha na prestação dos serviços - Inteligência do art. 741 do Código Civil - Empresa-ré que, apesar de alegar ausência de condições climáticas favoráveis à decolagem, não comprova que tal ocorrência foi determinante para o cancelamento do voo e nem mesmo que a reacomodação dos autores em voo do dia seguinte era a única disponível na ocasião - Ausência de provas quanto a qualquer suporte fornecido pela companhia - Dano moral configurado - Indenização devida - Quantum fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovid... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Parcial procedência. Lide secundária - denunciação da lide. Demanda ajuizada pela vítima em face daquele que teria causado o dano. Denunciação da lide à seguradora. No entanto, no curso do feito, demandado e demandante celebraram acordo, sem a anuência da seguradora. Violação ao art. 787, §2º, do Código Civil e disposição contratual expressa. Exoneração da seguradora que se impõe. Apelação provida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
norma do CPC, art. 98, § 6º, invocada para o parcelamento, não se aplica ao preparo recursal, pois se restringe às despesas processuais.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos material e moral - Compra e venda de veículo usado - Alegação de vício e pendências ocultas - Não ocorrência - Ônus que cabia à autora, nos termos do CPC, art. 373, I - Ausência de cautela mínima no ato da compra - Ausente demonstração de vistoria cautelar ou de identificação - Ademais, cabe à compradora de veículo usado, no caso, com mais de dez anos de uso, adotar as cautelas necessárias no momento da aquisição, a fim de verificar se o bem está em perfeitas condições de utilização, sem que possa reclamar de defeitos constatados após à aquisição, na consideração de que quem compra automóvel com certo tempo de uso o faz nas condições em que o bem se apresenta - Possibilidade de avaliar o veículo de forma minuciosa, inclusive, por mecânico de sua confiança, e, se assim não procedeu, assume os riscos do negócio, sem que possa alegar vício oculto ou informações falsas - Alegação de dano material - O resultado da causa depende da diligência ou interesse da parte em se desincumbir do ônus da prova na forma preconizada no CPC, art. 373 - Autora que não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, assumindo posição desvantajosa para obter o ganho da causa - Ausência de prova do efetivo desembolso - Sentença reformada - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote