(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
com pedido de tutela antecipada. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Paciente com 89 anos, diagnosticada insuficiência cardíaca, hipertensão arterial sistêmica, diabetes e insuficiência renal crônica, internada em Hospital. Tratamento prescrito com realização de cirurgia de «valvar percutâneo com MitraClip". Procedimento minimamente invasivo. Prescrição médica expressa considerando a situação de hipervulnerabilidade da autora. Inteligência da Lei 14.454/22. Aplicação da Súmula 102 deste C. Tribunal. Recusa de cobertura que coloca em risco a vida da paciente. Abusividade e ilicitude da conduta. Precedentes. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada - Operações efetuadas mediante uso de cartão magnético nas funções débito e crédito - Cartão magnético subtraído após a autora realizar pagamento de corrida em Uber - Autora que não tomou cuidado na hora de digitar a senha e não foi diligente na hora de realizar a guarda do plástico - Evento que demonstra falta de cautela da titular na guarda e uso do cartão magnético - Transações que extrapolam parcialmente do perfil da consumidora - Parcela de prestação de serviço bancário defeituoso ou fortuito interno, caracterizada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira ante o risco da atividade (Súmula 479/STJ) - Resultado de evento configurador de culpa concorrente - Indenização material que suportam as partes, metade cada qual do montante de compras autorizadas - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Sentença parcialmente modificada - Recursos parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - Descontos em benefício previdenciário em razão de contribuição em favor de associação não reconhecidos pela consumidora - Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação - Danos morais não configurados - Circunstância que não se revestiu de excepcionalidade apta a justificar a condenação em danos morais, sob pena de banalização do instituto - O desconto em benefício previdenciário por contratação fraudulenta, por si só, não caracteriza dano moral - Autora que não comprovou prejuízo à sua subsistência e/ou abalo psicológico - Sentença parcialmente reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança para condenar o réu ao pagamento de mensalidades inadimplidas relativas a contrato de prestação de serviços educacionais. II. Questão em discussão 2. Consiste em (i) definir se a autora comprovou suficientemente a prestação dos serviços educacionais para fins de exigibilidade das mensalidades cobradas; (ii) estabelecer se a ausência de registros de frequência ou listas de presença afasta a obrigação de pagamento das mensalidades contratadas. III. Razões de decidir 3. A instituição de ensino comprovou a existência da relação contratual mediante contrato de prestação de serviços educacionais, matrícula regularmente efetivada e boletim acadêmico demonstrando aprovação em disciplinas no período objeto da cobrança. 4. A contraprestação financeira pela disponibilização dos meios necessários ao processo de aprendizagem e a exigibilidade das mensalidades não está vinculada à diários de classe ou listas de presença. IV. Dispositivo e tese. RECURSO DESPROVIDO. Tese de julgamento: 1. A apresentação do contrato, da matrícula e do boletim acadêmico constitui conjunto probatório apto a demonstrar a prestação dos serviços educacionais. 2. Ausente fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito de cobrança da instituição de ensino.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de indenização por danos materiais c.c arbitramento de aluguel por uso exclusivo - Sentença de improcedência - Irresignação da parte autora - Preliminar de nulidade em razão da ausência de fundamentação - Rejeição - Ausência de violação ao CPC, art. 489 - Decisão suficientemente fundamentada, que avaliou todos os documentos acostados aos autos - Observância aos limites objetivos das pretensões iniciais - Interpretação lógico-sistemática da petição inicial - Tese sobre irregularidade de contrato apresentado pela parte ré - Questão que não é objeto dos autos - Discussão que comportaria instrução probatória própria, em ação autônoma - Análise que foge do escopo da presente demanda - No mérito, alegação de que restou comprovado o exercício da posse de maquinários pertencentes à empresa do pai da autora pelos réus - Não acolhimento - Acervo probatório constituído nos autos que não permite concluir pela existência da posse dos maquinários - Ausência de elementos probatórios suficientes nesse sentido - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o art. 252 do RITJSP - e o AgInt no REsp. 2.026.618 do C. STJ- RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote