Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de procedência que CONDENOU o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 11.082,28, a título da reparação dos danos materiais postulados, corrigida monetariamente pelo IPCA-E, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da juntada do laudo pericial, e a quantia de R$ 8.000,00, à guisa de reparação pelos danos morais, corrigida monetariamente, desde a data da sentença (20.6.2024), e com juros de mora de 1% ao mês contados do ajuizamento da ação (já que não fora indicada com precisão a data do ilícito). Inconformismo da ré. PRELIMINAR. Coisa julgada. Ilegitimidade passiva da parte ré que restou afastada em sede de Acórdão proferido em apelação anterior. MÉRITO. Aquisição de imóvel por meio de financiamento bancário. Posterior descoberta de vícios ocultos. 1. Apelante alega a impossibilidade de indenização por danos materiais em decorrência de defeitos ocultos no imóvel. Não acolhimento. Laudo pericial constatou que as anomalias no imóvel decorreram de falhas da execução do empreendimento, ou seja, na fase de obras. Ressarcimento devido nos termos constatados em perícia. 2. Danos Morais. Configurados. Laudo técnico atestou, dentre outras conclusões, dificuldades de utilização do imóvel como um todo. Situação que ultrapassa um mero aborrecimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (v. 5021)... ()
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