1 - Compulsando os autos, verifica-se que a tese recursal quanto à violação do CPC/2015, art. 141 não foi debatida efetivamente no acórdão recorrido estando desatendido o requisito do prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ que dispõe in verbis: «inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo ». ... ()
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