Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 202.6052.6001.4400

1 - STJ Família. Dano moral. Direito civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Filiação. Exame de DNA. Investigação de paternidade. Falso negativo. Laboratório. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Caracterização. Angústia e sofrimento íntimo. Ofensa à honra da mulher. Indenização por dano moral: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, caput e § 1º.

«1 - Ação ajuizada em 23/09/2009. Recurso especial interposto em 15/02/2017 e concluso ao gabinete em 25/10/2017. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.8080.4114.3442

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante insurge-se contra o reconhecimento do dano moral e o respectivo quantum.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF