2 - STJ
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Transporte coletivo. Queda da passageira. Danos morais. Valor razoável. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Embargos rejeitados.«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
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