1 - STJ Recursos especiais. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não configuração. CPC, art. 538, de 1973 agravo de instrumento. Multa. Prévio recolhimento. Apelação. Conhecimento não condicionado. Acidente automobilístico. Atropelamento. Danos materiais, morais e estéticos. Gravidade das sequelas. Culpa exclusiva do condutor do veículo. Responsabilidade solidária. Proprietário do veículo. Cônjuge. Ausência de responsabilidade. Capacidade laborativa da vítima. Redução permanente. Pensionamento mensal devido. Limites. Pedido certo e determinado. Danos estéticos. Indenização. Arbitramento. Inaplicabilidade do CCB, art. 1.538, § 1º. Lucros cessantes. Não comprovação. Teoria da perda de uma chance. Inaplicabilidade no caso. Despesas médico-hospitalares. Ressarcimento e custeio. Limitação. Pedido inicial certo e determinado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Denunciação da lide. Resistência da seguradora litisdenunciada. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento. Indenizações por danos morais e estéticos. Redução. Impossibilidade. Razoabilidade na fixação. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.

«1. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos suportados por vítima de atropelamento por veículo automotor resultante da ação culposa de seu condutor. Vítima que passou a se locomover com ajuda de aparelhos, sendo acometido de sequelas permanentes em membros superiores e inferiores esquerdos, além de lesão cerebral causadora de falta de atenção e desvio de personalidade. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Atropelamento. Capacidade loborativa da vítima. Redução permanente. Pensionamento mensal. Valor certo. Parcelas vencidas e vincendas. Critérios de cálculo. Omissão. Inexistência de outros vícios. Inovação recursal. Não cabimento. Inadequação da via eleita. Sucumbência recíproca configuração.

«1 - A caracterização de omissão no julgado - no tocante à especificação dos critérios de cálculo das parcelas vencidas e vincendas do pensionamento mensal devido pela parte ré - impõe o acolhimento dos declaratórios para suprimento. ... (Continua)

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3 - STJ Embargos de declaração recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Atropelamento. Capacidade loborativa da vítima. Redução permanente. Pensionamento mensal. Valor certo. Parcelas vencidas e vincendas. Critérios de cálculo. Omissão. Inexistência de outros vícios. Inovação recursal. Não cabimento. Inadequação da via eleita. Sucumbência recíproca configuração.

«1 - A caracterização de omissão julgado - tocante à especificação dos critérios de cálculo das parcelas vencidas e vincendas do pensionamento mensal devido pela parte ré - impõe o acolhimento dos declaratórios para suprimento. ... (Continua)

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4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Atropelamento. Capacidade loborativa da vítima. Redução permanente. Pensionamento mensal. Valor certo. Parcelas vencidas e vincendas. Critérios de cálculo. Omissão. Inexistência de outros vícios. Inovação recursal. Não cabimento. Inadequação da via eleita. Sucumbência recíproca configuração.

1 - A caracterização de omissão no julgado - no tocante à especificação dos critérios de cálculo das parcelas vencidas e vincendas do pensionamento mensal devido pela parte ré - impõe o acolhimento dos declaratórios para suprimento. ... (Continua)

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