«1 - Positivação do princípio da dialeticidade no sistema recursal brasileiro, conforme se depreende do CPC/2015, art. 932, III.
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«1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... ()
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1 - Súmula 315/STJ: «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Entendimento positivado no CPC/2015, art. 1.043, III.
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1 - A demanda reveste-se de natureza satisfativa, pretendendo a exibição de documentos, pretensão que não se confunde com aquela, de natureza cautelar, da ação de antecipação de provas, não se aplicando ao caso o CPC, art. 382, § 4º.... ()
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