1 - A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido de que «a percepção de adicional de insalubridade pelo segurado, por si só, não confere o direito ao servidor de ter o respectivo período reconhecido como especial» (AgRg nos EDcl no REsp. 4Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 12/11/2015).
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